A recente tomada de posse da Presidência da República do Brasil, entronizada eletiva e democraticamente é, que saibamos, uma raríssima situação no âmbito político protagonizada pela mesma individualidade. Aquela cerimónia ocorreu no dia primeiro deste ano na capital da maior nação de fonia lusa, a qual é igualmente, pela geografia, o mais vasto país latino-americano (com quase a mesma superfície da Europa, e maior que a da U.E.).
Mesmo sendo inconsecutiva, salvaguardando os parâmetros genéricos ou habituais num Estado configurado como República, aquela tomada de posse, enquanto o mais alto magistrado de uma Nação, deverá ser única na história do republicanismo, singular na Idade Contemporânea, porquanto o exercício do cargo foi atribuído à mesma personalidade, pela terceira vez.
A (quase) generalidade dos regimes republicanos não autoriza, ao mesmo cidadão, segundo os textos das constituições políticas que os regem, um terceiro mandato presidencial, consecutivo ao segundo anterior, quando este não tenha sofrido (já) um interregno do exercício da função pela mesma personalidade.
Contudo, Leis Magnas ou Cartas Constitucionais existem que, não interditando explicitamente três mandatos presidenciais consecutivos, ininterruptos entre si, permitem tal excecionalidade. Pensaram os legisladores destas Constituições (mais abertas) que, ao terminar um segundo mandato contínuo, o Presidente em exercício não teria mais ideias fortes de prospetiva nacional, ou se disporia de argumentos convincentes para prosseguir de imediato o mesmo caminho, quando ele enxergava já o fim do horizonte do tempo (limite?) da sua administração-presidência/governação dos oito ou dez anos anteriores.
A história recente regista, todavia, uma tal exceção. Ela ocorreu no período mais negro da história humana, no decurso da tragédia da II Guerra Mundial.
Franklin Delano Roosevelt, propondo e executando o seu programa “New Deal” a partir de 1933, o mesmo ano da tomada de posse do poder (assalto; inconstitucional) por Hitler, na Alemanha, viu o seu país agredido por um aliado deste, o japão, em dezembro de 1941. O mundo estava em guerra havia dois anos, e os Estados Unidos da América, vendo-se atacados militarmente, teriam, de se envolver nela. O povo americano não recusou a (re) candidatura (1940) e não negou a recondução do seu Presidente para o consecutivo, terceiro, mandato.
Lula da Siva foi reeleito e acaba de tomar posse como Presidente da República do Brasil, pela terceira vez, eventualidade e acontecimento raro em si mesmo, mas, mesmo assim, cronologicamente incontínuo.
Delano Roosevelt ascendeu à Presidência da República dos Estados Unidos da América em três mandatos consecutivos, sem interregno. Aqui reside a excecionalidade do facto (ou da regra geral).
-Lino de Castro