– Duarte Miranda
A habitação (a falta dela ou os custos associados à mesma) tem sido tema de análise/preocupação, recorrente ao longo dos anos.
O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) aprovado para Portugal conta com uma verba dedicada a este problema.
O montante envolvido é de 2.693 milhões de euros, envolverá 37.624 alojamentos (construção/reabilitação) e terá que ser executado até 2026, sucintamente apresentado no quadro abaixo.
De acordo com informação disponível estará executado cerca de 3% deste programa, sendo que o mesmo terá que estar concluído até Junho de 2026.
Trata-se de uma oportunidade e um desafio nacional para aproveitar as verbas do PRR, já que a maior parte é a fundo perdido.
No programa MAIS HABITAÇÃO o governo pretende, de imediato, atender ao aumento das rendas e aumento das prestações dos créditos habitação (estes decorrentes da subida da Euribor-taxa de referência para os juros dos créditos habitação).
Trata-se de apoios extraordinários, sucintamente, assim aplicados:
- RENDAS:>Taxa de esforço(renda/rendimento mensal do agregado familiar) superior a 35%
>Valor da renda até valor Máximo Admitido
2023>>Lisboa=1.150€
>>Porto=1.100€
>Prazo:5 anos
>Montante: Entre 20€ e 200€ por mês, resultante da diferença entre a renda e a taxa de esforço:
**35% no primeiro ano
**40% entre o 2º e o 3ºano
**45% entre o 4º e 5º ano
>Beneficiários: Agregado familiar com rendimentos até Máximo 6ºescalão do IRS.
JUROS CRÉDITO HABITAÇÃO:
>Taxa de esforço (prestação/rendimento mensal do agregado familiar) superior a 35%
>Prazo: Até ao final do corrente ano, com eventual reanálise
>Montante: Máximo de 720€/ano ,aplicável sempre que a diferença entre a Euribor original do contrato e a atual seja superior a 3%:
**Máximo de 75% dessa diferença para agregados até ao 4º escalão
IRS;
**Máximo de 50% dessa diferença para agregados dos 5º e 6º
escalões do IRS