Baixa da Remuneração dos Certificados de Aforro

-Duarte Miranda

Recentemente surgiu a polémica da redução da remuneração dos Certificados de Aforro, com a emissão da série F (podendo atingir no máximo 2,5%) contra os 3,5% de máximo da série E.

Uma das razões faladas para esta alteração teria resultado da “pressão” dos Bancos para evitar saída de depósitos. Refira-se que, desde o início do ano os Certificados de Aforro aumentaram cerca de 7.000 milhões de euros. Ainda que não seja divulgado pelos bancos, é de admitir que o grosso destes fundos possam ter vindo de depósitos dos bancos, remunerados, até então, a pouco mais de 0%.

É verdade que a generalidade dos bancos têm excedente de liquidez, já que a taxa de transformação de depósitos em crédito está em cerca de 78% ( por cada 100 € de depósitos os bancos só emprestam 78,2 € em crédito).

O Rácio de Transformação (de Depósitos em Crédito) teve e seguinte evolução:

 

2018

2019 2020 2021

2022

89/%

87,1% 84,7/% 81,1/%

78,2/%

 

Assim se compreende que os bancos não “sintam” necessidade de aumentar a taxa de juro dos depósitos.

Todavia a forte saída de depósitos nos meses mais recentes também afectam a dimensão de alguns bancos, bem como a sua reputação.

Um exemplo disso é o aumento da taxa de juro média para novos depósitos entre Dezembro de 2022 e Março de 2023:

                 Portugal

         União Europeia

Dez. 2022

Março 2023 Dez. 2022

Março 2023

0,36/%

0,90/% 1,44/%

2,11/%

Ainda assim a taxa de juros dos novos depósitos continua a ser bastante mais baixa em Portugal quando comparada com a média da União Europeia.

» Uma outra razão prende-se com a estratégia do Estado de reduzir os juros pagos pela dívida publica ( onde se incluem os Certificados de Aforro).

Nos últimos meses o spread da divida portuguesa face à divida alemã baixou de 100 pontos base( 1%) para 83 pontos base(0,83%). Isto apesar da divida, em valor, ter aumentado entre Dez.22 e Abr. 23 , cerca de 7.000 milhões de euros ( a que poderá não ser alheio o aumento da subscrição de Certificados de Aforro).

No quadro abaixo já se constata que a remuneração ( “JUROS”) da divida publica portuguesa é inferior a vários países e inferior à remuneração máxima dos Certificados de Aforro Série E (3,5%).

Remuneração (juros) da Dívida Pública:

Hungria

Polónia Espanha Portugal

Alemanha

7,37/%

5,97/% 3,43/% 3,11/%

2,42/%

Em 2022 o Estado pagou menos de 5.000 milhões de euros de juros, o que representa menos cerca de 10% face a 2021

» Acresce que os Certificados de Aforro podem ser movimentados ao fim de 3 meses, pelo se acontecer algo grave o Estado pode ver o valor dos Certificados reduzir drasticamente, em comparação com outros instrumentos de dívida (como Obrigações de Tesouro, a prazos mais longos).

» Há ainda quem defenda melhor remuneração dos Certificados de Aforro para estimular a poupança e minorar a perda real do valor das aplicações, em períodos inflacionistas ( como é o caso presente) e ainda porque mais divida interna diminui o risco de uma eventual pressão dos mercados (externos), detentores de dívida publica portuguesa.

» É verdade que melhor remuneração das poupanças pode estimular a sua criação/reforço. Mas o Estado tem hoje uma situação financeira mais estável face à crise de 2009, conforme abaixo.

* Em 2009 » cerca de 71% da dívida pública era detida por estrangeiros.

** Em 2021» cerca de 53% da dívida pública era detida pela União Europeia+ EuroSistema (nomeadamente BCE) e

** Em 2021» somente 18% detida por outros estrangeiros,

o que dá mais estabilidade às finanças públicas.

Assim o Estado está mais confortável em diversificar a sua dívida, fazendo reduzir os custos da mesma, como acima indicado, e de alguma forma justificando acabar com a Série E dos Certificados de Aforro, para poupar nos juros pagos.

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